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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 16:00
Anvisa pode liberar produtos à base de maconha
da substância canabidiol, derivada da maconha e que atualmente integra a lista de substâncias proscritas no país
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 14:32
Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprova regras para venda de remédios à base de maconha
A norma permite que empresas registrem no país produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para venda de remédios.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:25
Histórico da Maconha[1]
Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 17:26
Regras de importação de produtos à base de canabidiol são alteradas pela Anvisa
A expectativa é diminuir a espera pela autorização de importação para cinco dias úteis.
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Doutrina Publicado em 10 de Junho de 2021 - 15:32
O uso da maconha medicinal na perspectiva dos Tribunais
O ano de 2014 marcou a história do uso do canabidiol (CBD), no Brasil.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 13:45
EUA liberam estados para autorizar venda de maconha
, informando que não vai mover ação judicial contra as leis estaduais que legalizaram a maconha
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 10:47
CCJ aprova projeto que define o uso medicinal da maconha
Um dos pontos principais da proposta torna clara a diferença entre usuário de traficante; pelo texto, usuário é quem porta drogas em quantidade suficiente para consumir por até cinco dias
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 10:00
Deputado propõe descriminalização da maconha
Colheita de até 480 gramas ficaria isenta de registro e fiscalização
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 11:57
Anvisa decide retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proibido
Comercialização de medicamentos com a substância será facilitada no país. Substância química é encontrada na maconha e tem utilidade terapêutica
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 17:06
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 12:55
Marco Legal da Cannabis pode permitir plantio caseiro no Brasil
Especialista em Direito Canábico diz que proposta analisada pelo Senado é a mais completa para o uso medicinal da maconha
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 15:45
Comerciante de produtos agrícolas desobriga-se de pagar FUNRURAL
Apelante alegou que exigir a contribuição com base no valor da venda da produção rural é inconstitucional
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 18:15
Condenado traficante preso com mais de 800 kg de maconha
Na residência do réu foram encontrados maconha acondicionada em forma de tijolos, 50 gramas de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:27
Marcha da maconha: o outro lado
Análise do tema à luz das garantias fundamentais e demais dispositivos constitucionais que o cercam, sem desconsiderar bens jurídicos potencialmente afetados, tomando-se por baliza o princípio da concordância prática
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 20:39
Quinta Turma mantém pena-base por tráfico de drogas acima do mínimo legal
O homem foi preso em flagrante por transportar 149,36 quilos de maconha, acondicionada em 146 ?tijolos? envoltos em plástico preto e papel alumínio
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Julho de 2012 - 13:55
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Três réus. Trazer consigo e guardar.
Dez porções de cocaína e uma porção de maconha. Massa líquida de 14,76g de cocaína e 5,84g de maconha.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 09:54
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2021 - 11:59
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 10:53
Turma nega pedido de habbeas corpus para plantio residencial de maconha com fins medicinais
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 11:30
Uso de remédio feito de derivado da maconha pode ser autorizado no Brasil
Caso venha a ser aprovada sua reclassificação no Brasil, o canabidiol passará à categoria dos medicamentos vendidos com receita controlada